ÂMBITO TRIBUTÁRIO / FINANÇAS

IVA > Ofício-Circulado 30179/2015: Avaliações externas de património a fim de garantir operações de crédito, não beneficiam da isenção prevista na alínea 27) do artigo 9.º do CIVA;

IRS > Decreto da Assembleia 1/XIII: Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;

ORÇAMENTO DO ESTADO > Decreto da Assembleia 3/XIII: Prorrogação de receitas previstas no OE para 2015;Decreto da Assembleia 5/XIII: Primeira alteração ao OE para 2015 (Orçamento Retificativo); 

ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL

PENSÕES DE REFORMA > Decreto da Assembleia 2/XIII: Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES);

INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS > Resolução do Conselho de Ministros 101/2015: Renova o Programa Escolhas para o período 2016-2018;

GUIAS PRÁTICOS > Portal da Segurança Social: Orçamento e contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);

Declaração de remunerações;

Entrega de Declaração Mensal de Remunerações (DMR); 

ÂMBITO LABORAL / EMPREGO

RECRUTAMENTO > Portal do IEFP: Seleção de formadores para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional no período 2016/2018 – Candidaturas até 11/janeiro/2016;

FORMAÇÃO PROFISSIONAL > Portal do IEFP: Inscrições para o Campeonato Nacional das Profissões até 11/janeiro/2016;

EMPREENDEDORISMO > Portal do IEFP: Concursos de empreendedorismo «Realize o seu Sonho» da Acredita Portugal – Candidaturas até 22/janeiro/2016; 

ÂMBITO ADMINISTRATIVO / SETOR PÚBLICO

REMUNERAÇÕES > Decreto da Assembleia 4/XIII: Extinção da redução remuneratória na Administração Pública;

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA > Resolução da Assembleia da República 140/2015: Inovar no setor público; 

ÂMBITO COMERCIAL / DIVERSOS

CONSTRUÇÃO CIVIL > PLMJ: Novidades no Sistema de Certificação Energética de Edifícios;

INFORMAÇÃO BANCÁRIA > Comunicado do Banco de Portugal: Centro de atendimento telefónico do Banco de Portugal – número 707 201 409;

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DINHEIRO > Banco de Portugal: Museu do Dinheiro abre em 2016 (antiga Igreja de São Julião – Lisboa);