ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL

IRS > Portal das Finanças:  Declaração de rendimentos Modelo 3 – Deduções, benefícios fiscais e taxas para 2016 (rendimentos de 2015);   

IVA > Informação Vinculativa / Processo 9577: Viaturas ligeiras de passageiros, elétricas ou híbridas plug-in – Direito à dedução para aquisições até 62.500€ e 50.000€, respetivamente, com exclusão do IVA;                                  

CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Nota Informativa da AT: Incumprimento das obrigações tributárias – Comunicação dos motivos;                              

ARRENDAMENTO > Despacho 3/2015-XXI do SEAF: Prorrogação até 31/dezembro/2015 do prazo para comunicação de contratos e emissão de recibos de renda eletrónicos relativos ao exercício de 2015 (regularização); 

Portaria 414/2015 de 30 de novembro: Primeira alteração à Portaria 98-A/2015 de 31 de março, no atinente à declaração Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas; 

ISV > Ofício-Circulado 35056/2015: Validade vitalícia dos atestados médicos de incapacidade;   

QUALIDADE > Portal das Finanças: Avaliação da satisfação dos utilizadores do portal – Questionário eletrónico disponível para preenchimento até 20/dezembro;  

ÂMBITO CONTRIBUTIVO / SEGURANÇA SOCIAL 

ATENDIMENTO TELEFÓNICO > Segurança Social Direta: Novo número de apoio ao envio eletrónico da declaração de remunerações – 300 513 000; 

APOIOS SOCIAIS > Portal da Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões no mês de dezembro de 2015; 

GUIAS PRÁTICOS > Portal da Segurança Social: Relações de representação perante a Segurança Social;

ÂMBITO LABORAL / EMPREGO 

ATENDIMENTO TELEFÓNICO > Portal do IEFP: Novo número do Centro de Contacto do IEFP – 300 010 001 (substitui o número 808 200 670);  

ÂMBITO ADMINISTRATIVO / SETOR PÚBLICO 

IVA > Ofício-Circulado 30177/2015: Enquadramento do serviço público de remoção de lixos, limpeza das vias públicas e gestão de resíduos;  

ÂMBITO COMERCIAL / DIVERSOS 

CONTABILIDADE > Ofício 52/2015 da Comissão de Normalização Contabilística: Sistema de inventário permanente – Esclarecimentos; 

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS > Comunicado do Banco de Portugal: Utilização do IBAN como identificador único das contas bancárias a partir de 1/fevereiro/2016; 

CRÉDITO AO CONSUMO > Instrução 17/2015 do Banco de Portugal: Divulgação de taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 1.º trimestre de 2016; 

INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA > Portal da Segurança Social: Divulgação de dados estatísticos e de alguns indicadores económicos e demográficos.