• Até quinta-feira 31 dezembro 


IRS / IRC > Envio eletrónico da declaração Modelo 30, referente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o mês de outubro de 2015;


IUC > Pagamento do imposto relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de dezembro;


ARRENDAMENTO > (Prazo prorrogado) Comunicação de contratos e emissão de recibos de renda eletrónicos relativos ao exercício de 2015 (regularização);


IPSS > Envio eletrónico do orçamento anual reportado ao exercício de 2016, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas; 



  • Até segunda-feira 11 janeiro


IVA > Envio eletrónico da declaração referente ao mês de novembro de 2015 e pagamento do respetivo imposto quando aplicável, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime normal mensal;


IRS > Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) reportada ao mês de dezembro de 2015;


SEGURANÇA SOCIAL > Envio eletrónico da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2015; 



  • Até sexta-feira 15 janeiro


CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES > Pagamento das contribuições referentes ao mês de dezembro de 2015;


INTRASTAT > Envio eletrónico de informação estatística reportada ao mês de dezembro de 2015, pelos operadores intracomunitários selecionados.